quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009

SOS JUSTIÇA ELEITORAL


Maria Lucia Victor Barbosa
20/02/2009
Finalmente a oposição se mexeu. Entrou com ação junto ao TSE contra a campanha antecipada da ministra Dilma Rousseff. A ministra, que começa parecer uma réplica do seu cabo eleitoral, o presidente da República, retrucou como este fez em sua campanha de reeleição, que a oposição tenta “interditar” o governo, “judicializar as obras porque não têm projeto”.

O governador José Serra, potencial candidato do PSDB à presidência da República, por sua vez afirmou com relação às obras do PAC, “que apesar de toda propaganda, 70% dos investimentos realizados no Brasil, não são feitos pelo governo federal”.

Na verdade, Lula da Silva, a vinte meses das eleições, faz o que gosta: campanha. Quando não está viajando está no palanque, sempre acompanhado por sua candidata e no “púlpito” populista desaparece o lulinha paz e amor. Gritos, xingamentos, espasmos, rosto congestionado e rubro, ressurge o alterado líder sindicalista que joga fora a compostura, o terno Armani e deita falação atropelando o idioma para delírio da platéia, especialmente, a dos seus redutos nordestinos, onde funcionam melhor as bolsas-esmola, nova modalidade de compra de votos.

Vilma, com chamam os nordestinos, é mãe do PAC, esse amontoado confuso de projetos e intenções, de obras feitas e por fazer. Lula é o pai dos pobres. Par perfeito e divinizado que se entrega ao povo criança que gosta de tutela, que quer que as coisas mudem desde que não precise fazer força. Assim, pai e mãe, Lula e Dilma, se inserem na tradição paternalista implantada desde nossos tempos coloniais. Juntos empolgam especialmente os pobres que precisam de alguém que fale por eles, tome conta deles, cobre benefícios por eles.

Não se duvide, pois, que Dilma Rousseff consiga chegar lá. Rosto renovado apenas não irá ajudá-la, mas um bom marqueteiro pode transformar, pelo menos temporariamente, a mãe zangada, autoritária e ríspida em mãe carinhosa, engraçada como o pai. Quem sabe ela pode vir adotar em seu discurso um “menas” aqui, um “Ponto G” ali, e, porque não, um “sifu” acolá, já que esse linguajar vai se tornando oficial e politicamente correto.

O que parecia impossível faz pouco tempo pode se realizar: “Vilma” ser eleita. Afinal, Inaugurando até escola do tempo de JK e pintura em meio-fio, o pai beneficia sua sucessora com um poder que nenhum adversário sonha possuir. Ao mesmo tempo, ela é a garantia de continuidade do PT, que entranhado na máquina estatal seguirá girando as engrenagens do poder. Contudo, a missão prioritária da mãe será a de preparar a volta gloriosa do pai, em 2014. Isto se ele não quiser o 3º mandato ou lançar outro candidato se achar que a mãe não se tornou Nossa Senhora Vilma.

Dia 15 passado, num festivo domingo, Hugo Chávez obteve finalmente o que queria. Através de referendo, 54 % dos eleitores venezuelanos, contra 46%, consagraram o projeto político do Mussolini latino-americano de se eternizar no poder. Ele conseguiu a revolução sem tiro, o golpe de Estado constitucional, a democracia despótica. Inovações dos novos tempos.

Naturalmente, não lhe faltou o uso da violência: não autorizou comícios da oposição, dissolveu passeatas dos estudantes com força policial, amedrontou opositores com suas milícias fascistóides, ameaçou funcionários públicos, enquanto agradava os pobres, beneficiários das “missiones”, programas assistencialistas e eleitoreiros equivalentes as bolsas-esmola ou bolsas-voto do governo Lula da Silva.

Vitorioso, em que pesem as péssimas condições da economia venezuelana e a queda abrupta dos preços do petróleo, única riqueza do país, Chávez declarou que “está assumindo a vanguarda da América Latina”. Na verdade, ele tem seguidores na Bolívia, no Equador e na Nicarágua. De Fidel Castro parece se sentir sucessor. Sua aproximação com Cristina Kirchner é evidente.

Chávez lidera também o Brasil? Se a pergunta pode parecer descabida e ferir os brios pátrios, recorde-se que Lula da Silva sempre fez campanha para o companheiro Chávez, o chama de democrata, faz coro com ele contra os Estados Unidos, enquanto coloca o país de joelhos perante os chavistas Evo Morales e Rafael Correa, além de se acocorar diante do governo argentino.

Ademais, em matéria de estratégia eleitoral, a usada por Lula da Silva é, em alguns aspectos, muito parecida com a do companheiro da boina vermelha: amplo uso do Tesouro nacional e da máquina estatal, compra de votos através das bolsas-esmola e propaganda enganosa intensiva de fazer inveja a Hitler.

Difícil enfrentar tal poderio. Além do mais, exceto vozes isoladas, não existem reais oposições no Brasil. Portanto, é de se perguntar: será que estamos nos encaminhando para uma ditadura disfarçada de democracia? Não seria conveniente, que os 16% enviassem um SOS a Justiça Eleitoral? Afinal, a democracia ainda é a melhor forma de governo.

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.

mlucia@sercomtel.com.br
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SÓ UM JUSTO
Maria Lucia Victor Barbosa
21/03/2009

O julgamento pelo STF, no dia 19/03, da demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, culminou naquilo que já se esperava: a continuidade da área de 1,7 milhão de hectares ou 12 vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Isso significa que essa parte do território nacional, que tem fronteira com a Guiana e a Venezuela, pertence agora a uma “nação indígena” e nela não poderão viver ou sequer pisar os chamados “não índios” (termo politicamente correto), como se todos nós, brancos, negros, pardos não fossemos igualmente brasileiros.
Segundo o ministro Carlos Ayres Britto, os arrozeiros devem ser expulsos imediatamente da reserva, como se bandidos fossem. Note-se que os “não índios” que compõe 1,5% dos habitantes do local, produzem 70% do arroz de Roraima ou 106 mil toneladas das 11.04 milhões que são produzidas em todo Brasil.
Só um justo, o ministro Marco Aurélio de Mello, votou contra a abstrusa demarcação. O ministro Marco Aurélio foi, além de justo, corajoso, coerente, clarividente, lúcido. Mas, só um justo, não salva o Brasil. Dez ministros proclamaram radiantes a redenção dos verdadeiros donos da terra que, em sua pureza original, apesar de aculturados, são agora os únicos habitantes da imensa reserva. A eles foi dado o direito de voltar ao atraso primitivo, de se aliar aos que vindo de fora quiserem se estabelecer nas terras de ninguém, ou seja, dos 18 mil índios, gatos pingados naquele ermo sem defesa. Que venham os companheiros das Farc, os cobiçosos estrangeiros, os madereiros, os predadores de todo o tipo que devastam a natureza e levam a riqueza que o país estupidamente não sabe usar. Ninguém vai tomar conhecimento.
Não digam os senhores ministros que as 19 condições impostas pelo Supremo, arremedos de proteção da reserva, vão funcionar. Desde quando a lei funciona no Brasil? Funciona a velha esperteza, a malandragem que burla as leis que, aliás, raramente são conhecidas, quanto mais cumpridas. No máximo ainda procedemos como nas colônias espanholas onde se dizia: “La ley se acata, pero no se cumple”.
A maioria dos brasileiros não vai tomar conhecimento da infausta sentença dos dez ministros. A reserva de nome exótico, encravada no longínquo Estado de Roraima não faz parte da imaginação do carioca, do baiano, do mineiro, do paulista, do gaúcho, de todos que em seus Estados não têm noção de nossa grandeza territorial, de nossas riquezas naturais. Tão pouco faz parte dos sentimentos de nosso povo o sentido de pátria. Aliás, nossa visão se limita ao entorno imediato de cada um e o estrago feito passará despercebido.
Contudo, os senhores ministros, ao abrir o precedente que consagra na prática a “nação indígena”, escancararam o direito de outras “nações” reivindicarem a posse de várias regiões do país, como é o caso de Mato Grosso, maior produtor de soja, que quem sabe poderá voltar aos tempos pré-colombianos. E não falo só de outros índios ou dos quilombolas. Creio que já não se poderá (ou poderá?) criminalizar as aspirações separatistas dos que almejam apartar do restante do Brasil os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com o objetivo de criar um país menor, mais evoluído e mais próspero, exata contraposição à reserva Raposa Serra do Sol.
Mas há algo mais tenebroso na sentença dos dez ministros. Perpassa no procedimento um quê de venezuelização. A impressão que se tem é que o Judiciário verga diante do Poder Executivo, julgando politicamente o que deveria estar submetido à lei.
Afinal, mesmo antes de Antonio Palocci ser julgado pelo Supremo, Lula da Silva o lançou candidato ao governo de São Paulo, o que indica que o presidente sabe de antemão que nada acontecerá ao companheiro acusado de quebrar o sigilo bancário de um humilde caseiro e de outros crimes ligados à chamada República de Ribeirão. E, sintomaticamente, José Dirceu, que foi chamado pelo Procurador Geral da República de “chefe da quadrilha”, foi inocentado.
Tem mais: como Lula da Silva concorda com o ministro da Justiça e companheiro, Tarso Genro, que o criminoso Cesare Battisti é nosso, contrariando o pedido de extradição feito pelo governo italiano, sugere ao STF que perdoe o terrorista e o liberte. Com isso fica Lula livre de dar a palavra final sobre o caso, transferindo seu desgaste internacional ao Supremo.
Será mais uma vergonha a ser passada pelo Brasil no cenário externo, como se não bastasse o caso da vigarista brasileira, Paula Oliveira, presa na Suíça, do menino norte-americano cuja guarda está sendo negada ao pai biológico, de todos os golpistas e criminosos que no exterior enxovalham a imagem dos brasileiros sérios e dignos.
Infelizmente, só um justo não dá conta de nos salvar de nós mesmos. Mas, pelo menos consola saber que o ministro Marco Aurélio de Mello existe.
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.

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